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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.  Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.  Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.  Soma de tributos O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.  O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.  O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Local de destino No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.  A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.  A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal. Fonte: Agência Brasil Foto:

Na tarde deste sábado (06), por volta de 12:10 um seguidor do Itaúna Alerta encontrou em contato com nossa redação informando que o veículo Prisma roubado a mão armada no bairro Aeroporto estava em uma mata localizada no bairro Cidade Nova em Itaúna. Até o fechamento desta matéria os autores do roubo não foram localizados. Se você tem alguma informação que possa ajudar a localizá-los denuncie através do 181 ou 190. Os detalhes você confere na segunda-feira às 18:20 na TV Cidade – canal 45.1 e a qualquer momento nas redes sociais e site Itaúna Alerta. Da redação Foto: Redes sociais

Na manhã de quinta-feira (04), por volta de 09:13, a Polícia Militar foi acionada no bairro Parque Jardim Santanense, onde o solicitante, um homem de 28 anos, relatou que na noite anterior houve furto e arrombamento de vários objetos.  Durante buscas, foi apurado como suspeito um homem de 34 anos, presidiário que teve saída temporária de natal e não retornou. Em continuidade às buscas, durante operação Férias Seguras, os policiais abordaram o suspeito, com ocorrências policiais anteriores por lesão corporal, roubo e diversos furtos. Em consulta, foi constatado que o abordado estava em situação de foragido da justiça. O autor foi preso e o registro encaminhado para Polícia Civil. Até o momento o material furtado não foi localizado, qualquer informação poderá ser repassada por meio do telefone de emergência 190 ou Disque Denúncia Unificado – DDU 181 (para informações anônimas). Da redação com informações da Polícia Militar Foto: Ilustrativa / Divulgação Polícia Militar

Na manhã de quinta-feira (04), por volta de 07:00, Polícia Militar foi acionada para comparecer a rua Agripino Lima, no Centro. De acordo com a vítima, uma idosa de 76 anos, pessoas haviam invadido sua residência durante a madrugada e furtado vários bens. Foram realizadas buscas e através de câmeras de segurança os autores foram identificados. Os policiais dirigiram-se aos locais frequentados pelos suspeitos, e ao chegarem a um dos endereços mencionados, abordaram um dos autores, um homem de 35 anos, com ocorrências por uso de drogas, que havia entrado na residência da vítima. Ele foi abordado enquanto conduzia uma motocicleta Falcon. Durante busca pessoal, foram encontrados diversos itens do furto em questão, juntamente com algumas pedras de crack de tamanho significativo. Em continuação, outro autor identificado nas câmeras de segurança, um homem de 26 anos, com ocorrências por roubo, furto, ameaça, receptação, dano e motim de presos foi abordado próximo à Rua Otoniel Mendes e durante busca pessoal foi localizado um cartão da vítima. O terceiro autor, um homem de 37 anos, com ocorrências por agressão, ameaça, lesão corporal, furto, tráfico de drogas, formação de quadrilha e motim de presos, foi localizado em sua residência. Durante buscas no imóvel, foram encontrados diversos materiais do furto como cartão de crédito e documentos pessoais da vítima. Diante dos fatos, os autores e materiais foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. Os materiais apreendidos e recuperados foram: 01 mtocicleta Falcon, 05 pedras de crack, que se fracionadas renderiam aproximadamente 160 porções, 01 aparelho celular Samsung, 01 canivete usado para fracionar drogas, 01 pochete, R$1972,00 reais, $425 dólares , €100 euros, 20 dihrams (Emirados Árabes), 10 deset kuna (Zagreb), 350 pesos argentinos, 01 cheque de R$1294,00 reais, 03 cartões bancários Sicoob da vítima , 01 balança de precisão, 02 correntinhas douradas, 02 pulseiras douradas, 03 anéis dourados, 01 porção de pedras semipreciosas/preciosas, 01 camisa utilizada no furto, 01 sandália utilizada no furto e 01 porção de substância semelhante à maconha. Da redação com informações da Polícia Militar Foto: Polícia Militar

Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado. As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual. No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus. “A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório. Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal. No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos. Amostragem A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada. Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa. Recomendações Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente. O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado. O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes. Repressão a fraudes Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Fonte: Agência Brasil Foto: Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.  Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.  A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.  Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça. A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.  Fonte: Agência Brasil Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Uma aposta de Itaúna acertou a quina do concurso 2671 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (4) e vai ganhar R$ 98.282,79. Não houve acertadores das seis dezenas, e o prêmio máximo acumulou. A aposta foi feita em jogo simples, pela internet, com seis números, ao custo de R$ 5. O ganhador tem um prazo de 90 dias para resgatar o prêmio. Veja o resultado da Mega-Sena 2671 53 – 43 – 19 – 16 – 58 – 57 Este foi o primeiro sorteio após a cobiçada Mega da Virada, que sorteou mais de R$ 570 milhões no último sábado (31). Cinco apostas dividiram o prêmio máximo, inclusive uma mineira, de Bom Despacho. Como jogar na Mega-Sena A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de a​postas. Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, pode​ndo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha). Sorteios Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados.​ Fonte: O Tempo Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na tarde desta quinta-feira (04) durante operação Férias Seguras, a Polícia Militar recebeu a informação de furto de uma motocicleta em frente ao Clube Tropical. Os policiais iniciaram as buscas e a motocicleta foi localizada em um lote próximo à Avenida JK. Em continuação, dois suspeitos foram abordados próximo ao CAPS II, no Bairro Chácara do Quitão, e após verificação de câmeras, foi confirmado que seriam os autores. Foram identificados como um homem de 18 anos e um de 34 anos. Com os autores, haviam algumas câmeras, que segundo eles, foram furtadas de uma escola no Povoado Antônio dos Salgados. O material que foi apreendido juntamente com 01 telefone celular. Diante dos fatos, os dois homens e os materiais foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências. A motocicleta foi removida ao pátio credenciado. Da redação com informações da Polícia Militar Foto: Polícia Militar

O verão, período onde as temperaturas podem chegar a recordes com as ondas de calor, faz aumentar o consumo de energia, e em boa parte o motivo está no uso de ar-condicionado ou ventiladores. O manuseio desses equipamentos, no entanto, exige cuidados para evitar incêndios que podem ser provocados pelo excesso de carga elétrica. Uma importante recomendação é verificar se o imóvel tem capacidade elétrica para suportar os equipamentos, principalmente o ar-condicionado, que consome mais energia. O longo período em que os aparelhos ficam desligados merece cuidado quando entram novamente em uso. No caso de ar-condicionado residencial de 12 mil btu o consumo pode crescer 10 a 20 vezes na comparação com o ventilador. Não se arrisque no combate a incêndios e ligue sempre no 193. Fonte: JC Notícias Foto: Ilustrativa/Internet

A Polícia Civil de Minas Gerais divulgou, nesta quarta-feira (4), mais detalhes sobre a emissão da nova carteira nacional de identidade. O novo documento terá versão física e digital, com mesmo layout e com validade para o território nacional, a partir do dia 4 de agosto deste ano. Segundo a Polícia, a nova carteira de identidade irá unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, a fim de impedir identidades com numerações diferentes. A troca do documento antigo pelo novo será gratuita, assim como as renovações. O modelo atual é válido até 2032, portanto, não é necessário realizar a troca neste ano. Fonte: Itatiaia Foto: Internet