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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Cadastro Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em compensação, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa. Regra de proteção Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência MinasFoto: Ilustrativa

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies. As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento. Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior. Fonte: SucessoFoto: Ilustrativa

A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Minas Gerais, deve ser paga entre esta segunda (18) e a próxima sexta-feira (22), conforme os finais de placa. Assim como nas etapas anteriores, o pagamento pode ser feito via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú). É necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo. Quem optar por pagar via Pix, precisa observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Fonte: TempoFoto: Internet

Começaram nesta sexta-feira (15), as obras do Gasoduto Centro-Oeste, que vai beneficiar, diretamente, as cidades de Betim, Divinópolis, Igarapé, Itaúna, Juatuba, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas e Sarzedo.Com um investimento de R$800 milhões, o Sistema de Distribuição de Gás Natural (SDGN) da Gasmig tem o potencial de criar mais de 15 mil empregos diretos e indiretos em Minas Gerais. O presidente da Gasmig, Gilberto Valle, destaca a relevância do projeto para a empresa, ressaltando seu compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente. A região Centro-Oeste de Minas, importante polo industrial, carecia de infraestrutura de gás natural, o que torna o projeto ainda mais significativo. O gasoduto Centro-Oeste consistirá em mais de 300km de redes, representando um aumento de 23% na malha atual da companhia. Gilberto Valle enfatiza que o projeto foi planejado visando também uma futura expansão para o Triângulo Mineiro. As obras começaram pelo lote 2, de Divinópolis para Mateus Leme, devido à menor quantidade de pendências de desapropriação nessa região. O gerente do projeto, Adil Vitório, explica que os lotes 1 e 2 serão construídos simultaneamente, com o lote 1 começando na MG 050, em Mateus Leme. A escolha do início das obras também considerou a desapropriação da faixa de servidão, facilitando a execução sem grandes impedimentos. O projeto inclui especificações técnicas detalhadas, como o diâmetro e o material dos gasodutos, com obras previstas para o segundo semestre de 2024. O início das obras do Gasoduto Centro-Oeste representa um marco importante para a Gasmig e para o desenvolvimento econômico e industrial de Minas Gerais, demonstrando seu compromisso com o progresso sustentável e a expansão da infraestrutura de gás natural na região. Por Fábio Melo com informações da assessoria da GasmigVídeo: Assessoria Gasmig

Nesta quinta-feira (15), um morador do condomínio Portal do Engenho entrou em contato com a equipe do Itaúna Alerta para denunciar o mato alto e a situação de abandono da Avenida São João, no bairro de Lourdes. Segundo o denunciante, o local que fica ao lado do condomínio encontra-se em estado de abandono, com o mato alto, propiciando a presença de animais peçonhentos e servindo como foco para proliferação do mosquito da dengue. Além disso, o mato alto está facilitando a utilização do local por criminosos como esconderijo e para realizar roubos. O itaunense solicita uma solução urgente por parte da prefeitura de Itaúna para a limpeza dos terrenos de propriedade pública e a aplicação de multas aos proprietários dos terrenos particulares. Entramos em contato com a prefeitura de Itaúna que informou que: “A secretaria municipal de infraestrutura e serviços ressalta que estamos em um período chuvoso e, infelizmente, é normal que o mato cresça de forma acelerada. Em paralelo a isso tem equipes de limpeza atuando buscando amenizar a situação. Para auxiliar locais podem ser informados via Ouvidoria Pública pelos telefones 3249-9771 ou 3249-9772 e também pelo e-mail ouvidoria@itauna.mg.gov.br” Por Fábio Melo Foto: Seguidor Itaúna Alerta

Na última quinta-feira (14), e nesta sexta- feira (15) a Polícia Militar intensificou as ações preventivas nos bairros Centro, Universitário, Santa Mônica, Jadir Marinho, Centenário, Irmãos Auler, Várzea da Olaria, Antunes, Padre Eustáquio, Piedade, Graças, Alto do Rosário, no intuito de impedir delitos contra o patrimônio e aumentar a sensação de segurança da comunidade. Fonte: Da redação com informações da Polícia Militar

Começa nesta sexta-feira (15), o período para envio das declarações do Imposto de Renda 2024. O prazo para entrega vai de 15 de março até o dia 31 de maio, neste ano. A novidade, é um novo programa para o preenchimento, com diversos recursos para contas ouro ou prata no Portal Gov.br. O programa está liberado para download desde o dia 12. O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, explicou que a principal novidade neste ano é o aumento da faixa de isenção. Com isso, quem ganha até R$ 2.824 não é obrigado a declarar. E fiquem atentos! Pois o contribuinte que é obrigado a declarar e perder o prazo, vai precisar pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Nesta sexta-feira (15), também está liberado o aplicativo Meu Imposto de Renda para tablet ou celular, para declarar o IR 2024, assim como a possibilidade de fazer a declaração online, pelo portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. Fiquem atentos aos links falsos e sites suspeitos. A declaração é feita apenas no site oficial da Receita Federal. Vale lembrar, que a melhor opção para o contribuinte é utilizar a declaração pré-preenchida, que já está disponível. Os contribuintes que declararem o IR 2024 usando o modelo pré-preenchido, ou que optarem pela restituição via PIX, terão direito a prioridade no recebimento das restituições. Mas afinal, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda? Devem declarar o Imposto de Renda quem: – Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado – Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto – Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias – Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ 142.798,50 em 2022) – Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023 – Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; – É titular de trust no exterior;– Deseja atualizar bens no exterior. Como funciona a declaração Pré-preenchida? A declaração pré-preenchida, é outra novidade para 2024 com a ampliação da disponibilidade, agora acessível para 75% dos declarantes. Contribuintes que declararem o IR usando o modelo, ou que optarem pela restituição via PIX, terão direito a prioridade no recebimento das restituições. Esse recurso, reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, além de agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A declaração pré-preenchida está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), pelo computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda – online – ou em aplicativo para iOS ou Android. É uma opção exclusiva para usuários dos níveis prata e ouro da conta gov.br. As informações que vêm prontas na declaração pré-preenchida são: – Dados cadastrais, de dependentes, de fontes pagadoras e de bens e direitos;– Rendimentos informados na Dirf, DIMOB e DMED;– Carnê-leão web;– Contribuições em previdência privada declaradas na e-financeira;– Dados (informações cadastrais e dados da aquisição) dos imóveis adquiridos em 2023, desde que registrados em ofício de notas e reportados à Receita via Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). As informações relativas aos pagamentos realizados deverão ser reportadas manualmente pelo contribuinte;– Doações efetuadas a entidades filantrópicas e reportadas em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), serão importadas automaticamente;– Dados relativos a criptoativos, reportados por corretoras do setor;– Atualização automática dos saldos bancários em 31 de dezembro de 2023, desde que as informações — como CNPJ, banco, conta e agência, por exemplo — estejam devidamente preenchidos na data base de 31 de dezembro de 2022;– Inclusão de contas bancárias ou fundo de investimentos, novos ou não declarados anteriormente. Sobre este item haverá especial atenção para não correrem duplicidade no lançamento;– Valor das restituições recebidas em 2023. Fonte: VejaFoto: Internet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliou o alerta de onda de calor para 267 cidades de Minas Gerais. O comunicado vale até as 18h do próximo domingo (17). O alerta abrange cidades do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Central, Zona da Mata, Metropolitana de Belo Horizonte, Oeste, Sul/Sudoeste e Noroeste. Nessas regiões, as temperaturas devem ficar 5 °C acima da média por período de superior a dois dias. Confira abaixo a lista completa Confira as recomendações Calor causa incêndio no Sul de Minas Diante da atuação da onda, os bombeiros de Alfenas registraram grande incêndio em vegetação às margens de uma avenida, no Distrito Industrial. As chamas ficaram altas sendo preciso uso do caminhão com mil litros de água. Não houve feridos e ainda não se sabe o que provocou o incêndio. Capital mineira sob alerta Nessa quinta (14), Belo Horizonte entrou em alerta. Segundo a Defesa Civil, as temperaturas máximas previstas para este novo período de onda de calor variam de 31 °C a 33 °C, acima da temperatura média atual, que é de 28,2 °C. O alerta vai principalmente para o período da tarde até a próxima segunda-feira (18). Com isso, a administração municipal retoma a distribuição de copos de água para a população em situação de rua da cidade. Além da hidratação, os servidores da prefeitura vão orientar sobre os cuidados no período de calor e os locais em que podem encontrar água potável e meios de se alimentar e higienizar. Confira a lista de cidades que podem ser atingidas Fonte: Itatiaia Foto: Ilustrativa

Comemorado anualmente em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor é uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro, ficando atrás somente da Black Friday para lojas de e-commerce. Mas você sabe a origem da data? Em meio a tantas ofertas, é comum pensar que o Dia do Consumidor foi uma data criada pelo próprio varejo, para incentivar vendas e movimentar o mercado. Mas a história tem outro ponto importante: o código de defesa do consumidor. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Entretanto, a iniciativa é ainda mais antiga, dos anos 1960, quando o então presidente dos EUA, John Kennedy, fez um discurso salientando os direitos dos consumidores, como o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, etc. Após o discurso, com as mudanças ocorridas pela industrialização, vários países começaram a voltar sua atenção para a importância da proteção ao consumidor. No Brasil, o movimento em defesa do consumidor se deu principalmente devido às crises econômicas e sociais da década de 60 e 70. Oficialmente, foi aprovada a Lei Delegada nº 4, de 1962, a primeira a ‘assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo’. Surgiram, então, os primeiros órgãos de defesa do consumidor, como a Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre (APC), em 1976, a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor de Curitiba (ADOC) e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (atual Fundação Procon São Paulo). Já no final da década de 1980, todas essas instituições pressionaram o Congresso Constituinte para inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. A proposta foi aceita, constando no inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 que ‘o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor’. A partir de então, foi sancionada em 1990 a Lei n. 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), responsável por regular todas as relações de consumo com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo. Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor frente ao mercado, garantindo o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Fonte: SucessoFoto: Ilustrativa

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta sexta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em fevereiro. Esta será a segunda leva do benefício liberada pelo governo federal neste ano. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho autorizou o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário (confira o cronograma abaixo). Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. Veja perguntas e respostas: Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022) NASCIDO EM RECEBE A PARTIR DE Pagamento final Janeiro 15/02/2024 27/12/2024 Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024 Março 15/04/2024 27/12/2024 Abril 15/04/2024 27/12/2024 Maio 15/05/2024 27/12/2024 Junho 15/05/2024 27/12/2024 Julho 17/06/2024 27/12/2024 Agosto 17/06/2024 27/12/2024 Setembro 15/07/2024 27/12/2024 Outubro 15/07/2024 27/12/2024 Novembro 15/08/2024 27/12/2024 Dezembro 15/08/2024 27/12/2024 1. Quem tem direito ao abono salarial? Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício: estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022). 2. Quem não tem direito ao abono salarial? empregado(a) doméstico(a);trabalhadores rurais empregados por pessoa física;trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. 3. Qual é o valor? O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.  4. Como consultar? Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo: Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício. Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. 5. Como serão os pagamentos? O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber: As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho. 6. Ainda tem dúvidas? Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador). Fonte: G1Foto: Ilustrativa