Nova lei em Minas Gerais determina banco de dados de condenados por crimes contra a mulher
Foi sancionada em Minas Gerais, nesta semana, a Lei 24.650, de 2024, que determina a criação de um banco de dados de condenados por violência contra a mulher no Estado. A lei é derivada do Projeto de Lei (PL) 3.400/21, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) […]