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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) a proibição da utilização de linguagem neutra em órgãos públicos dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional de linguagem simples em órgãos públicos. Depois da votação do texto inicial, parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que prevê que a administração pública não deverá usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. O parlamentar argumenta que a linguagem neutra é uma “aberração” usada ideologicamente e não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples. Alguns deputados chamaram a emenda de jabuti — jargão parlamentar que refere à inclusão de trecho sem relação com o projeto original. As federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além da bancada do governo e da maioria, orientaram votos contra o trecho. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 144 deputados votaram contra e 2 se abstiveram. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer. Entenda a proposta O projeto inicial é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O texto prevê a instituição da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é facilitar o entendimento e a participação da população nas atividades públicas. A proposta ainda prevê que a administração pública deverá usar “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”, sem termos discriminatórios. Palavras estrangeiras, jargões e termos técnicos deverão ser evitadas. O texto entende como linguagem simples o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”. O projeto prevê que o Poder Executivo vai definir diretrizes complementares e formas de operacionalização para o cumprimento da lei em até 90 dias da sua publicação. Fonte: CNN Brasil Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos, trabalhadores formais e servidores públicos, ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep de 2023. De acordo com relatório, o valor ainda não foi sacado por 540.832 trabalhadores que tem direito ao benefício. O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada com emprego formal. O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Vale destacar, que o último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, mas quem ainda não resgatou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal. Quem tem direito ao PIS/Pasep: Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor, recebendo até dois salários-mínimos no ano-base. Além disso, é preciso estar inscrito há ao menos cinco anos no programa e ter os dados informados corretamente pelo empregador ao ministério na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep. Como fazer a consulta: Pelo aplicativo: Fonte: Itatiaia Foto: BM&C NEWS

Em audiência com o vice-governador de Minas gerais, Mateus Simões, o ex-deputado estadual Gustavo Mitre tratou de três pautas importantes para o município de Itaúna. No encontro, realizado no gabinete do vice-governador, Gustavo falou dos problemas enfrentados pela população com relação à mobilidade urbana. Gustavo reivindicou ao vice-governador Simões a iluminação do trevo do Morro do Engenho, obra realizada pelo governo do Estado na MG 431 no ano de 2021 por solicitação do ex-deputado. Para a mesma rodovia, o ex-deputado solicitou o recapeamento completo do trecho de asfalto entre Itaúna e Itatiaiuçu, que tem o piso castigado pelo intenso tráfego de caminhões e carretas, principalmente com o transporte de minério de ferro extraído em Itatiaiuçu – MG. Ao final, o ex-deputado Gustavo Mitre solicitou do vice a liberação do início das obras de infraestrutura e melhorias da rodovia MG 050, no trecho entre o trevo de acesso ao bairro Santanense até defronte a fundição Intercast. Nesse local, estarão inclusas as obras de melhoria do trevo de acesso ao Distrito Industrial, que tem uma curva muito acentuada e perigosa. O vice-governador agradeceu a visita do ex-deputado Mitre e afirmou que as reivindicações, quando feitas diretamente por quem vive os problemas relatados tem mais alcance e por isto mesmo ficam mais fáceis de serem alcançadas. Fonte: Assessoria de comunicação ex- deputado estadual Gustavo Mitre Vídeo: Assessoria de comunicação ex- deputado estadual Gustavo Mitre

O governo Lula vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março de 2024. A informação foi dada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira (6), durante a divulgação do Censo do Desenrola. Segundo ele, deve ser editada uma medida provisória nos próximos dias com o novo prazo e com a retirada da necessidade de ter conta prata ou ouro no Portal Gov.br para que os consumidores tenham mais facilidade em renegociar dívidas. De julho até agora, quando o programa começou, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando 10,7 milhões de devedores. De acordo com o Censo do Desenrola, 96% de municípios do país tiveram moradores atendidos no programa, que conseguiram renegociar suas dívidas com até 98% de desconto. O volume maior de renegociação é de dívidas financeiras, o que inclui cartão de crédito. O valor médio de pagamento à vista foi de R$ 250. Quem pagou a dívida à vista preferiu o Pix. A modalidade foi utilizada por 75% dos pagantes. Os juros médios cobrados são de 1,8% ao mês, embora o programa permita taxa de 1,99% ao mês. Com isso, os juros médios das negociações caem de 15%, para quem deve no cartão de crédito, por exemplo, para 1,8%. O programa começou em julho e, há dois meses, está na segunda fase, com 1 milhão de negociações apenas nesta fase. O valor total de garantia bancada pelo governo para que as empresas participem do Desenrola foi de 10% do total previsto, que estava em R$ 10 bilhões no lançamento. Fonte: O Tempo Foto: Pixabay/Reprodução

Na tarde de terça-feira (05), por volta de 17:05, durante operação no bairro Morro do Engenho, a Polícia Militar abordou um homem, de 38 anos. Em consulta, foi constatado mandado de prisão em desfavor do abordado, que foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil. Registro encaminhado para Polícia Civil. Da redação com informações da Polícia Militar Foto: Ilustrativa

Boneca, carrinho, bola, roupa e sapato são os presentes de natal mais pedidos pelas crianças brasileiras por meio da campanha Papai Noel dos Correios. O prazo da campanha foi estendido para o dia 20 de deste mês, para que o número de cartinhas adotadas neste ano possa ser ampliado. Antes, o prazo para adoção e entrega dos presentes ia até o dia 15.  Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas.  Os Correios garantem que, mesmo com a ampliação do prazo, os presentes serão entregues até o Natal. O estado de São Paulo é o que registra o maior número de cartas ainda disponíveis para adoção: 26 mil. Em seguida, aparecem Bahia (12 mil), Minas Gerais (9 mil), Mato Grosso (6 mil), Alagoas (5 mil) e Rio de Janeiro (4,5 mil).  A campanha, realizada há 34 anos pela empresa, começou com uma ação de solidariedade dos funcionários dos Correios. Ao ver cartinhas para o Papai Noel deixadas pelas crianças nas caixas de correio, os carteiros acabaram se mobilizando para atender os pedidos. Mais tarde, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por toda a sociedade. O público-alvo da campanha são crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas, creches e orfanatos. Em parceria com as escolas, a campanha também tem caráter pedagógico, ao treinar a redação de cartas por parte das crianças. Segundo a diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, os pedidos das crianças quase sempre são simples, e a adoção das cartinhas faz bem também para quem presenteia. “Às vezes, parece difícil despender um tempo do seu dia para comprar um presente, mas vale a pena parar um momento, é gratificante. Isso é bom para a gente também.” Como adotar Quem quiser presentear uma criança neste natal, pode adotar uma cartinha em uma agência dos Correios ou pelo site da empresa. Depois, é só embalar o presente e colocar a etiqueta com os dados da criança e entregar em um dos pontos de coleta. Os Correios garantem a entrega do presente para todas as crianças contempladas.  “A gente costuma dizer que, com o calor que está, o Papai Noel precisou de um reforço, e os nossos amarelinhos estão nas ruas fazendo a entrega também”, explicou o presidente dos Correios.  Além de pessoas físicas, empresas e instituições podem entrar em contato com os Correios para adotar lotes de cartinhas ou realizar doação de brinquedos. Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A locomotiva da VLI, iluminada por luzes natalinas e acompanhada pela presença do Papai Noel, atraiu a atenção dos moradores de Itaúna que residem nas proximidades da linha férrea. Essa atração inédita na cidade surpreendeu os itaunenses na noite da última terça-feira (05), por volta das 22:00. O momento encantador foi registrado por moradores locais, que se maravilharam com a locomotiva totalmente decorada, enquanto as crianças se emocionaram com essa atração única na nossa cidade. Nesta quinta-feira (06), a partir das 19:00, está prevista a chegada do Papai Noel à Praça da Estação. Além disso, haverá atividades recreativas para as crianças e uma apresentação do coral infantil. Por Fábio Melo Vídeo: Redes Sociais

Na manhã desta terça-feira (05), por volta de 10:15, durante operação no bairro Morro do Engenho, a Polícia Militar abordou um homem, de 26 anos, com ocorrências policiais por agressão, ameaça, porte de drogas para consumo pessoal, desobediência, lesão corporal, furto, dano, homicídio, tráfico de drogas, resistência, estelionato. Em consulta, foi constatado mandado de prisão em desfavor do abordado, que foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil. Registro encaminhado para Polícia Civil. Da redação com informações da Polícia Militar Foto: Ilustrativa

Na tarde de sábado (02), por volta de 14:50, durante operação no bairro Aeroporto, a Polícia Militar abordou um homem, de 47 anos, com ocorrências policiais por ameaça, lesão corporal e furto. Em consulta, foi constatado mandado de prisão em desfavor do abordado, que foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil. Registro encaminhado para Polícia Civil. Da redação com informações da Polícia Militar Foto: Ilustrativa

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Resolução 5.737, publicada na edição desta terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado. A escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15/1/2024 para veículos com finais de placas 1 e 2, e termina em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. A expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado ao IPVA de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano. Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados. Distribuição Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Consulta e pagamento A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais. Já o pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam. Vale lembrar que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA. Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de 1/1/2024. Alerta contra golpes A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails. O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A. Incentivo à regularidade O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda. Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto. O desconto é por Renavam e não por proprietário. Para saber se o seu veículo está incluído na lista, clique aqui. Pedido de revisão Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda. Taxa de Licenciamento Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam. Fonte: Agência Minas Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG