Reforma tributária: nova versão do projeto reduz imposto sobre remédios e aumenta cashback na conta de luz dos mais pobres
A Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto, que ainda está sendo negociado, ganhou uma nova versão com duas mudanças principais: A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas. A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas. Entenda abaixo as principais mudanças no novo relatório. Imposto menor para remédios A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação: As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos. O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente. Lopes justificou a mudança — que atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”. Cashback maior na conta de luz A nova versão do parecer também trouxe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado cashback. O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente, seriam devolvidos 50% do tributo pago. A nova versão devolve os 100% da CBS. Pela proposta, o cashback será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de outros cashbacks ainda será definido. Haverá devolução de:










