Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho divulgou que, após denúncia de trabalho infantil nos finais de semana e investigação, um comércio em Itaúna firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estabelecimento, cujo nome não foi revelado pelo órgão, comprometeu-se a não empregar menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos, e estará sujeito a multa de R$ 10 mil por descumprimento.
O TAC também proíbe a exposição de menores de 18 anos a atividades que prejudiquem seu desenvolvimento e exige o cumprimento das normas da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
A procuradora responsável pelo caso, Dirce Aparecida, destacou que qualquer atividade laboral de crianças ou adolescentes que beneficie economicamente terceiros configura exploração, caracterizando a violação de direitos fundamentais.
Saiba como denunciar o trabalho infantil
O trabalho infantil é uma violação dos direitos das crianças e adolescentes e em Minas Gerais existem diversos canais para denunciar essa prática. A Central Disque 100 é um dos principais meios de denúncia, funcionando 24 horas por dia e sendo gerida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Ministério Público de Minas Gerais também oferece a Ouvidoria e o telefone 127 para denúncias seguras e confidenciais. Além disso, o Conselho Tutelar é responsável por garantir os direitos das crianças, podendo ser acionado em casos de trabalho infantil. Em situações urgentes, a Polícia Militar deve ser chamada pelo número 190.
É importante que todos contribuam para proteger os direitos das crianças e adolescentes, pois cada denúncia pode fazer a diferença na vida de uma criança.
Por Fábio Melo
Foto: Ilustrativa