Na tarde da última segunda-feira (9), a Prefeitura de Itaúna realizou uma reunião com os vereadores do município para apresentar e esclarecer os procedimentos relacionados ao leilão de imóveis públicos municipais. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura.
Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas dos parlamentares e apresentado o passo a passo de como será realizado o processo. O objetivo foi alinhar as informações, ampliar a transparência e permitir que os representantes do Legislativo compreendam o funcionamento do leilão e possam responder a eventuais questionamentos da população.
Estiveram presentes 13 vereadores: Alexandre Campos, Antônio de Miranda, Carol Faria, Dalmo Assis, Giordane Alberto, Guilherme Rocha, Gustavo Dornas, Israel Lúcio, Kaio Guimarães, Léo Alves, Márcia Cristina, Rosse Andrade e Wenderson Arlei.
Também participaram os secretários municipais Gustavo Capanema, de Urbanismo e Meio Ambiente; Renato Corradi, de Administração; Leandro Nogueira, de Finanças; Marcus Jr. Diniz, de Planejamento e Governo; além do procurador-geral do município, Rodrigo Guimarães.
Os leilões de imóveis públicos são procedimentos administrativos previstos na legislação e adotados por diversas prefeituras brasileiras, inclusive em Itaúna. A Administração Municipal também destacou que a gestão anterior realizou leilões em anos passados, mostrando que esse tipo de procedimento já foi adotado no município.
De acordo com a legislação orçamentária, os valores arrecadados com a venda de imóveis públicos são classificados como receitas de capital. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, artigo 44) estabelece que esses recursos não podem ser utilizados em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio administrativo. A aplicação deve respeitar as regras legais para investimentos, como obras, infraestrutura e aquisição de equipamentos.
A Prefeitura informou que pretende destinar o dinheiro arrecadado a obras e investimentos no município. No entanto, ainda não há definição sobre quais projetos serão contemplados, já que o valor total dependerá da quantidade de imóveis vendidos e dos preços alcançados no leilão.
Segundo a Administração Municipal, a reunião faz parte das ações de diálogo com o Legislativo e de esclarecimento à população sobre decisões e procedimentos de interesse público.
Da redação com informações da Prefeitura de Itaúna