Na segunda-feira (29), o setor de Trânsito da Prefeitura de Itaúna, em conjunto com a empresa responsável pelo transporte coletivo do município, estudou a possibilidade de alterar o ponto de embarque e desembarque das linhas Morada Nova e Cidade Nova, na região central.
A proposta previa a transferência do ponto, atualmente localizado em frente ao Banco Mercantil, para a parte de trás do antigo Fórum. Com a mudança, as duas linhas deixariam de contornar a Praça da Matriz, proporcionando maior agilidade no trajeto e uma economia significativa nos custos com combustível.
Entretanto, por meio de ofício protocolado junto à Prefeitura, a Polícia Civil de Minas Gerais, que passará a ocupar o prédio do antigo Fórum a partir de setembro, solicitou que a alteração não fosse realizada.
No documento, a instituição justifica que a mudança poderia comprometer as atividades policiais, as diligências, a circulação de viaturas e o acesso às dependências da futura Delegacia. O ofício também ressalta que a concentração de passageiros nas proximidades da unidade policial poderia gerar riscos à segurança da população e prejudicar a dinâmica operacional do local.
Diante da manifestação técnica da Polícia Civil e em comum acordo com a instituição, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da Gerência de Trânsito, decidiu acatar o pedido, priorizando a segurança da população e o pleno funcionamento da futura Delegacia de Polícia Civil.
A decisão também está amparada na legislação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece, em seu art. 181, inciso XVII, penalidades para o estacionamento em áreas de segurança devidamente sinalizadas. Além disso, a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que consolidou as normas anteriormente previstas na Resolução CONTRAN nº 302/2008, disciplina a criação de áreas de segurança no entorno de edificações de órgãos públicos e instituições de segurança, visando garantir o acesso, a circulação de viaturas e o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais.
A Prefeitura de Itaúna informa, ainda, que todas as linhas do transporte coletivo continuam sendo reavaliadas, com o objetivo de promover melhorias que facilitem os deslocamentos, aumentem a eficiência do sistema e beneficiem os usuários, sempre observando os critérios de segurança e o interesse público.
Dá redação com informações da Prefeitura de Itaúna