A Secretaria de Segurança Pública de Itaúna apresentou ao prefeito Gustavo Mitre e entregou à Procuradoria-Geral a minuta da legislação pertinente à criação da Guarda Civil Municipal de Itaúna (GCMI), confeccionada integralmente pela SEMSEP.
A entrega foi realizada pelo Secretário de Segurança Pública, Cel. Alexandre Oliveira, e pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, Cap. Jusson Bittencourt.
A minuta contempla:
- Justificativa Técnica para a criação do Projeto de Lei Complementar que institui a GCMI;
- Projeto de Lei Complementar instituindo a Guarda Civil Municipal de Itaúna – GCMI;
- Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itaúna – GCMI, contendo o plano de cargos e salários, plano de projeção na carreira, regulamentação da corregedoria e ouvidoria;
- Código de Ética e Disciplina dos futuros integrantes da Guarda Civil Municipal de Itaúna – GCMI.
Após análise da Procuradoria-Geral do Município, a legislação seguirá para apreciação e aprovação na Câmara Municipal de Itaúna.
Mais um passo decisivo para a implementação da GCMI e para o fortalecimento da segurança pública em nossa cidade.
Da redação com informações da Prefeitura de Itaúna