A Prefeitura de Itaúna publicou nesta terça-feira (26), o Decreto nº 9.058/2025, que regulamenta a padronização, instalação e manutenção das lixeiras do programa “Adote uma Lixeira”, instituído pela Lei nº 6.155/2025. A medida visa ampliar e organizar o sistema de coleta de resíduos em vias públicas com o apoio de cidadãos e empresas, que poderão “adotar” lixeiras em diferentes pontos da cidade.
Segundo o decreto, todas as lixeiras deverão seguir os modelos técnicos padronizados constantes no Anexo I da regulamentação. Parceiros que desejarem propor modelos alternativos poderão submeter um projeto técnico detalhado à Gerência Superior de Resíduos Sólidos para análise.
De acordo com o decreto, as parcerias terão duração de quatro anos, e ao final desse prazo, a manutenção das lixeiras passará a ser responsabilidade do SAAE. Os parceiros, durante a vigência do acordo, deverão arcar com os custos de instalação, manutenção, substituição de adesivos e eventuais reparos em caso de furto ou vandalismo.
Os interessados em participar do programa deverão protocolar seus pedidos via site oficial do Município ou diretamente na sede do SAAE, utilizando o formulário próprio da autarquia.
O Decreto nº 9.058/2025 é baseado no Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Dornas, aprovado na Câmara Municipal de Itaúna e sancionado em 2025.
Confira regulamento no site do SAAE.
Da redação com informações da Prefeitura de Itaúna