A Câmara Municipal de Itaúna realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a implantação da Guarda Municipal e do Smart Ita, sistema de vigilância monitorada previsto para o município.
Participaram do encontro vereadores, representantes do Executivo e do Legislativo, servidores públicos e moradores. Entre os presentes estavam Alexandre Barboza de Oliveira, da Secretaria Municipal de Segurança Pública; Marcus Júnior, secretário de Governo; Leandro Nogueira, secretário de Finanças; Helton José Tavares da Cunha, diretor do IMP; e Marco Antônio, representante do CDE.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a estrutura necessária para a criação da Guarda Municipal, incluindo previsão de pessoal, recursos e impactos financeiros. Os representantes do Executivo também responderam a questionamentos apresentados pelos vereadores e pela comunidade.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que a implantação vem sendo discutida há algum tempo e precisa levar em conta a arrecadação, as despesas e a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Segundo a pasta, a expectativa de crescimento da receita também será considerada na avaliação da viabilidade do projeto e dos limites financeiros para a criação do serviço.
Durante a reunião, também foi esclarecido que a proposta não depende de alteração do Código Tributário nem de aumento de impostos.
A audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e ampliar o debate sobre os aspectos sociais, jurídicos, administrativos e financeiros envolvidos na implantação dos projetos.
A discussão também ocorre em um momento de novas medidas voltadas ao desenvolvimento econômico de Itaúna. Nesta semana, a Câmara aprovou a Lei da Liberdade Econômica, que busca facilitar a atividade empresarial, estimular investimentos e contribuir para o crescimento da arrecadação municipal.
Por Fábio Melo com informações da Câmara Municipal de Itaúna