Servidores do Setor de Compras e Contratações e da Controladoria-Geral do Município de Itaúna participaram, no dia 8 de junho de 2026, do Seminário Mineiro de Enunciados do IBDA sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021). O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, com o objetivo de capacitar agentes públicos e fortalecer a correta aplicação da legislação que rege as contratações públicas no país.
A programação reuniu especialistas, membros de órgãos de controle e profissionais da área jurídica para debater propostas interpretativas e entendimentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Os debates contribuíram para a uniformização de procedimentos e para o aprimoramento da gestão pública.
Entre os temas abordados estiveram os tribunais de contas e a nova legislação, credenciamento, sistema de registro de preços, consensualidade nas contratações públicas e direito sancionador.
Segundo a Prefeitura de Itaúna, a participação dos servidores integra o compromisso da administração municipal com a capacitação contínua de suas equipes técnicas, buscando garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de compras e contratações públicas.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos trouxe mudanças significativas para a administração pública brasileira, exigindo atualização constante dos profissionais responsáveis pela condução dos processos licitatórios e pela fiscalização dos atos administrativos. Nesse contexto, a participação em eventos de formação e aperfeiçoamento contribui para o fortalecimento da governança pública e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Da redação com informações da Prefeitura de Itaúna