Uma empresa de estofados de Carmo do Cajuru, foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos após liberar funcionários, durante o horário de trabalho, para participar de uma reunião com objetivo de influenciar o voto deles na eleição presidencial de 2022. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
O evento ocorreu em 19 de outubro de 2022, a menos de duas semanas do segundo turno. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação civil pública, a reunião foi interrompida após uma denúncia que levou servidores da Justiça Eleitoral ao local. Entre as provas anexadas ao processo, há um vídeo em que o prefeito do município declara apoio explícito a um dos candidatos à presidência, material que seria exibido aos trabalhadores.
A empresa se defendeu dizendo que apenas cedeu o espaço ao Movimento Brasil Acima de Tudo (MBAT), e que, ao perceber o caráter político da reunião, determinou o cancelamento.
O juiz Anselmo Bosco dos Santos, titular da 1ª Vara de Divinópolis, não aceitou a versão. Para ele, ficou evidente que a empresa sabia do caráter partidário dos organizadores.
Disse ainda, que a influência na decisão política dos empregados, é suficiente para caracterizar o assédio eleitoral.
O valor de R$ 400 mil será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo segue agora para análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Da redação com informações do TRT-MG