O governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que autorizava o monitoramento de movimentações financeiras, com destaque para o Pix. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma forte repercussão negativa e a disseminação de fake news.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refutou as alegações de que o uso do Pix teria diminuído devido às novas regras implementadas em janeiro. Ele explicou que a redução no volume de transações no início do ano é um comportamento típico devido à sazonalidade, comparando com o período de maior movimento em dezembro.
Medida Provisória Assegura Não Tributação do Pix
Para tranquilizar os usuários, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que assegura a não tributação das transações realizadas pelo Pix. “A MP garante a não tributação do Pix”, afirmou Haddad, ressaltando o compromisso com a manutenção da gratuidade e sigilo da ferramenta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve assinar uma MP que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix. Haddad sublinhou a importância de combater as fake news que têm gerado confusão e insegurança entre os usuários.
Combate às Fake News e Golpes
Haddad enfatizou que o presidente Lula solicitou um combate firme às fake news que circulam sobre o Pix, incluindo alegações falsas de que o governo estaria planejando tributar as transações. A Advocacia-Geral da União (AGU) já está participando das discussões para adotar medidas legais contra os responsáveis pela disseminação dessas informações falsas, podendo, inclusive, recorrer a ações criminais.
O ministro destacou a existência de golpes em que consumidores são cobrados a mais por pagamentos via Pix em comparação ao dinheiro. Ele reafirmou que o fortalecimento do sistema financeiro, incluindo a confiança no sistema bancário, é uma prioridade constante do governo. “Fortalecer instrumentos financeiros e combater as fake news são ações essenciais, como solicitado enfaticamente pelo presidente”, concluiu Haddad..
Fonte: Sucesso
Foto: Ilustrativa