Uma indústria localizada em Itatiaiuçu assumiu o compromisso de não empregar trabalhadores menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas. A medida foi formalizada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho .
O TAC decorre de uma investigação do MPT, que foi acionado após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que identificou casos de trabalho infantil. Durante a ação fiscal na indústria, dois adolescentes foram encontrados em situação de trabalho irregular, desempenhando a função de alimentador de linha de produção, atividade que consta na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e infringe a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho .
Após a notificação da fiscalização, o empregador afastou os adolescentes das atividades irregulares, rescindiu os contratos de trabalho e pagou as verbas rescisórias devidas.
O TAC, válido por prazo indeterminado, também estabelece uma multa de R$ 10 mil para cada trabalhador prejudicado.
Caso tenha conhecimento de algum trabalho infantil ou irregular de adolescente denuncie atravé do link https://peticionamento.prt3.mpt.mp.br/denuncia
Por Fábio Melo com informações do Ministério Público do Trabalho