Na manhã desta sexta-feira (30), um morador do bairro Santa Edwiges, em Itaúna, enviou ao Itaúna Alerta um vídeo que denuncia a presença de cavalos soltos na rua Ana de Faria Dornas. Segundo o denunciante, três cavalos são frequentemente avistados no local, especialmente no final da tarde e início da noite. Os animais remexem as lixeiras de um condomínio na rua e circulam livremente por essa via, onde a circulação de veículos é constante, o que aumenta o risco de acidentes.
O vídeo gravado na noite desta quinta-feira (29), enviado pelo morador mostra um cavalo solto na rua enquanto um ônibus do transporte coletivo passa pelo local, evidenciando o perigo. Nas imagens é possível ver apenas um cavalo, mas a denúncia é de que são pelo menos 3. O denunciante solicita uma solução urgente para evitar que uma tragédia aconteça.
É importante lembrar que manter animais de grande porte soltos é crime, conforme previsto no Artigo 936 do Código Civil Brasileiro, que atribui ao proprietário a responsabilidade pela guarda e cuidados dos animais, incluindo qualquer dano que possam causar. A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, reforça que o dono ou responsável pelo animal deve ressarcir os danos causados, a menos que prove a culpa da vítima ou um caso de força maior.
Além disso, o Projeto de Lei 1211/21, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo multas e penalidades, como o recolhimento de animais soltos em vias públicas. A proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Viação e Transportes.
Entramos em contato com a Prefeitura de Itaúna para saber quais providências poderiam ser tomadas e até a publicação desta matéria não nos retornou.
Por: Fábio Melo